Com o objetivo de incentivar a formalização de empresas, solucionar dúvidas e promover a capacitação de empreendedores por meio de palestras, oficinas e consultorias individuais, a Prefeitura de Birigui, com o apoio dos parceiros Sebrae, Sinbi, Acib, Sindicato dos Contabilistas, SETCATA, Ciesp Alta Noroeste, Sesi, Senai, Instituto Federal, Uniesp, Fateb, Etec Paula Souza, Banco do Brasil e Sesc, realizou nesta segunda-feira (31-03), o 2º “Momento Empreendedor no seu Bairro”, na praça Doutor Gama, no Centro. No mesmo evento iniciou-se a 6ª Semana do MEI (Microempreendedor Individual), promovida pelo Sebrae em todo o país.
Na abertura do evento o Prefeito Pedro Bernabé destacou o empreendedorismo dos biriguienses, “esse evento aproxima os órgãos responsáveis em ajudar aquele que quer empreender. Nossa cidade é extremamente empreendedora e por isso damos mecanismos para que a população possa alcançar seus sonhos”. Também estiveram presentes no evento a Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Agronegócios – Silvia Mestriner, o Secretário Municipal de Gabinete – Paulo Batista, O Secretário Municipal de Cultura - Giovani Machado, o Secretário Municipal de Meio Ambiente - Milton Paulo Boer, o Vereador Josená Vitorino da Silva, além dos representantes das instituições parceiras e publico em geral.
O evento dá a oportunidade para quem quer abrir o próprio negócio e receber dicas e orientações gratuitas. Uma das novidades desta edição, foi a palestra “Tudo que o microempreendedor individual precisa saber para estar legal”.
O QUE É O MEI?
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano. Entre as vantagens de se formalizar, estão o desempenho da atividade de forma legal, a redução e simplificação no recolhimento de impostos, a dispensa da contabilidade formal, inúmeros benefícios previdenciários e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Segundo dados do Portal do Empreendedor, até 31 de dezembro de 2013, a região de Araçatuba, possuía 15.624 MEIs.