1 – INSTITUIÇÃO

1.1 – MANTENEDORA - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI - FUMDEB

A Fundação Municipal de Ensino de Birigui – FUMDEB - foi criada através da Lei Municipal nº 2255 de 07 de Maio de 1985, com o objetivo de implantar cursos superiores relacionados à área de produção calçadista e também de suporte tecnológico aos demais setores, visando à formação de mão-de-obra qualificada e desenvolvimento de tecnologias. Assim, foram criadas as condições para o desenvolvimento dos dois primeiros cursos superiores da cidade.

A FUMDEB é administrada por um Conselho de Curadores constituído de seis membros efetivos. Sua atual constituição foi instituída pelo Decreto Municipal nº 3.838 de 17 de Fevereiro de 2005 e alterada pelo Decreto Municipal nº 3997 de 20 de Fevereiro de 2005. Membros do conselho: Sr. Jovino Casagrande (Presidente), Dr. Glauco Peruzzo Gonçalves (Vice-Presidente), Sr. Ricardo Maurício Albani Borini, Profa. Hercilia Liranço, Dr. Pedro Ângelo Cintra, Sr. Marcelo Parizati.

1.2 - MANTIDA - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BIRIGUI - FATEB

A Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui - FATEB - está localizada na cidade de Birigui, Noroeste do Estado de São Paulo, a 521 Km da Capital Paulista. A história da FATEB está intimamente ligada ao desenvolvimento sócio econômico do município de Birigui, SP. Em 23 de Outubro de 1987, a Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui, recebeu parecer de aprovação para funcionamento do Conselho Estadual de Educação sob o número 1583/87 e iniciou suas atividades acadêmicas em 08 de Março de 1988 com dois cursos: Tecnologia em Processamento de Dados e Desenho Industrial - Habilitação em Projeto do Produto, ambos noturnos e com 60 vagas cada. Os referidos cursos receberam reconhecimento através da Portaria Ministerial nº 818 de 23/05/1991.

Em 1995, foi autorizado o funcionamento do curso de Análise de Sistemas através de Decreto Federal de 07 de Agosto do referido ano, com 60 vagas para funcionamento no período diurno. Em 17 de Junho de 1999 o referido curso foi reconhecido através da Portaria CEE/GP 46/99 e tornou-se efetivo após homologação da mesma, com validade para três anos. Em 21/10/2002 o curso de Análise de Sistemas teve seu reconhecimento renovado através da portaria CEE/GP 415/02 de 24/10/2002 com validade para 5 anos.

Nesse mesmo ano, também foi autorizado o funcionamento do curso de Administração através de Decreto Federal em 09 de Maio de 1995, com 60 vagas, para funcionamento no período noturno. Em 16 de Abril de 1999 o referido curso foi reconhecido pela Portaria GP 15/99 do CEE por três anos e teve seu reconhecimento renovado através da Portaria GP/CEE 246 de 19/12/2001, pelo prazo de cinco anos com as seguintes habilitações: Gestão Empresarial, Gestão de Marketing, Gestão de Finanças, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Produção e Operações e Gestão de Negócios Agroindustriais.

Em 1999, visando a atender a demanda local e regional, foi encaminhada ao Conselho Estadual de Educação solicitação de dois novos cursos: Pedagogia e Ciências Contábeis, ambos noturnos e com 100 (cem) vagas cada. Os referidos cursos receberam autorização de funcionamento através do Parecer 310/2000 e Parecer 332/2000, respectivamente. O curso de Ciências Contábeis foi autorizado pela portaria CEE/GP 66/2000 de 07/11/2000 e reconhecido pela portaria CEE/GP 160/2004 de 06/10/2004.

Vale ressaltar que o projeto do curso de Pedagogia quando protocolado no CEE, previa a formação de professores para a Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental por meio da habilitação Magistério, além das habilitações em Administração, Supervisão, Orientação Educacional, Pedagogia Empresarial e Tecnologia Educacional. Em novembro de 1999, o CEE/SP devolveu o projeto à Instituição em função do Decreto Presidencial 3.276/99, que restringia exclusivamente aos cursos Normais Superiores a formação de professores em nível superior. Para atender a esse dispositivo a FATEB refez o projeto do curso de Pedagogia, excluindo a habilitação voltada para a formação do professor. Posteriormente, o curso foi autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, pelo Parecer 310/2000, publicado no Diário Oficial em 28/07/2000, e Portaria GP/CEE 48 de 25/08/2000, tendo sido instalada a primeira turma em 21 de Agosto de 2000. O curso de Pedagogia foi reconhecido pela Portaria CEE/GP nº 340/2003 de 01/12/2003, e renovado junto ao CEE, pela Portaria CEE/GP – 171/2006 de 18-05-2006.

Durante o ano de 2000, a FATEB passou a implementar o novo Plano Desenvolvimento Institucional, tendo como uma de suas metas a expansão de ofertas de vagas e novos cursos superiores voltados para a formação de professores, em atendimento às demandas da cidade de Birigui e região. Os projetos de novos cursos com Licenciaturas em Pedagogia, Matemática, Letras e Ciências Biológicas foram elaborados em conformidade com os novos referenciais legais, com o debate acadêmico e com as Diretrizes Curriculares Nacionais das áreas específicas para a formação de professores da Educação Básica, em nível superior. Assim, os projetos pedagógicos das Licenciaturas têm um eixo articulador: a preparação para a docência. Em junho de 2000 foi protocolado no CEE/SP, solicitação de autorização para o funcionamento do Curso de Licenciatura em Matemática, cuja aprovação foi concedida pela Portaria CEE/GP 161 de 30 de setembro de 2001. O referido curso foi instalado em fevereiro de 2002 e reconhecido pela portaria CEE/GP 413/2005; renovado pela Portaria CEE/GP – nº 413/2005 de 23/12/2005.

Em Setembro de 2000, foram protocolados projetos de dois novos cursos: Licenciatura em Ciências Biológicas e Licenciatura em Letras – Português/Inglês e Literaturas e Português / Espanhol e Literaturas. O curso de Letras foi aprovado por Parecer CEE 123/03, publicado em D.O.E de 11/04/2003, homologado pela Secretaria da Educação em 23/04/2003, e instalado em 02/02/2004. O curso de Ciências Biológicas foi aprovado em primeira fase, mas não foi instalado até o presente momento por decisão da Mantenedora.

Em 28/11/2002 a Faculdade protocolou pedido de autorização de funcionamento do Instituto Superior de Educação e do Curso Normal Superior, habilitações em Magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil, cujas autorizações foram concedidas pela Portaria CEE/ GP n° 180/2004, de 29/10/2004, publicada em D.O.E de 30/10/2004. O projeto de formação para o magistério, articulado com o Curso de Pedagogia, visa a manter o eixo central da formação docente no interior do Instituto Superior de Educação. O Curso Normal Superior deixou de ser instalado em 2005, por exigüidade de tempo hábil para sua divulgação à população. Em 2006, o curso não foi instalado devido à falta de demanda.

A partir de sua instalação em 1985, a FATEB vem se expandindo de forma segura para a formação de profissionais qualificados que possam suprir a carência do mercado desta cidade e região bem, como as demandas sociais e a demanda por melhoria na qualidade de vida da população. Durante sua trajetória de 23 anos, a FATEB acompanhou e participou do processo de transformação no setor educacional, realizando as modificações curriculares previstas na legislação, adequando-se às demandas científicas e tecnológicas das áreas do conhecimento, fundamentado-se nos princípios da democracia, da ética e da cidadania.