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Notícia publicada em: 20/06/2013 às: 08:57:02
Por: Fateb
MUITO ALÉM DOS 20 CENTAVOS

Por Sandro A. T. de Mendonça

Birigui, 18.06.2013

 

Hoje (18.06.2013) um aluno me perguntou se eu era a favor ou contra as manifestações que estão acontecendo em todo o Brasil. Eu não respondi e fiz uma pergunta. Você sabe o que são esses protestos e o que os manifestantes querem? Antes que ele respondesse, eu argumentei que ser contra ou a favor dependeria do conhecimento a respeito das seguintes questões, quais sejam:

 

  • O que são Movimentos Sociais?

  • O que são esses protestos, como são conduzidos e como são avaliados pelo governo?

  • Uma grande causa seria o veto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (a PEC 37)?

 

 

O que são Movimentos Sociais?

 

Os Movimentos Sociais sintetizam o desejo de transformação de um grupo social ou de toda a sociedade; e isso não acontece de modo independente e sem lideranças. As transformações podem ter caráter revolucionário quando objetivar mudanças totais do sistema vigente, ou as transformações podem ter caráter reformador de políticas ou instituições buscando satisfazer necessidades pontuais quando objetivar a igualdade de direitos de um grupo ou minoria.

 

Segundo a Socióloga Maria da Glória Gohn, autora de Movimentos e lutas sociais na história do Brasil (1995) Movimentos Sociais são:

 

(...) movimentos sociais são ações coletivas de caráter sociopolítico, construídas por atores sociais pertencentes a diferentes classes e camadas sociais. Eles politizam suas demandas e criam um campo político de força social na sociedade civil. Suas ações estruturam-se a partir de repertórios criados sobre temas e problemas em situações de: conflitos, litígios e disputas. As ações desenvolvem um processo social e político-cultural que cria uma identidade coletiva ao movimento, a partir de interesses em comum. Esta identidade decorre da força do princípio de solidariedade e é construída a partir da base referencial de valores culturais e políticos compartilhados pelo grupo.

 

(GOHN, Maria da Glória. Movimentos e lutas sociais na história do Brasil. São Paulo: Loyola, 1995).

 

 

O que são esses protestos?

Faz cinco dias, aproximadamente, que jovens paulistanos começaram a protestar contra o aumento da passagem de ônibus na cidade de São Paulo. O que era inicialmente uma mobilização social sem expressão política está sendo considerado, principalmente pela impressa internacional, um Movimento Social amplo e expressivo parecido com aqueles que no passado levaram ao impeachment de Collor ou às passeatas pelas Diretas Já.

Os protestos contra o aumento do preço da passagem de ônibus, agora são direcionados contra os gastos públicos com os megaeventos esportivos e as remoções forçadas de pessoas por causa de suas obras de infraestrutura. Além disso, outras bandeiras são levantadas contra a corrupção, o aumento da inflação, a saúde, a violência, a educação etc. Já se fala, inclusive, contra a votação no próximo dia 26 da Proposta de Emenda à Constituição número 37*.

Portanto, hoje são vários os movimentos e de causas múltiplas que expõe o Brasil e seu povo. Inclusive, conforme podemos acompanhar pelos Meios de Comunicação de Massa, milhares de pessoas saíram às ruas de 12 capitas e outras cidades do interior para protestar.

 

Esse aumento do número de participantes nos protestos e movimentos, inclusive sua expressão no Rio de Janeiro, gerou uma questão inquietante, qual seja: Será que o fato do povo do Rio de Janeiro estar sofrendo a maior pressão por causa dos megaeventos esportivos, Copa e Olimpíadas, teve no dia de ontem (17.06) a maior mobilização de manifestações?

 

Como são conduzidos esses protestos?

Temos a impressão que aqueles manifestantes filhos da classe média que protestavam contra o aumento de vinte centavos da passagem de ônibus e que não eram pobres que precisassem pegar ônibus e muito menos de vinte centavos, cujo protesto parecia uma pequena provocação inútil, uma manifestação sem legitimidade e de ignorância política, abriram espaço para o povo que não quer ficar mais calado contra os desacertos do nosso Estado. Será que é isso?

 

Somos um país democrático de Estado de Direito desde 1985. Como educador percebo que falta entendermos o que é isso e compormos e vivermos uma identidade para a nossa Democracia e para a nossa República. Parece que estamos no caminho!

 

Como os protestos são avaliados pelo governo

Inicialmente esses protestos foram avaliados pelo Governo como movimentos conduzidos de forma independente e sem lideranças. Esse entendimento além de ser arrogante é incompetente. O fato é que o governo não pode mais ignorar os protestos e as manifestações que tomam o país.

 

Acreditamos que o Governo brasileiro, nas esferas municipal, estadual e federal, tem o principal papel de conduzir e liderar o povo na composição da identidade da nossa Democracia e da nossa República. Se isso estiver em curso é claro.

 

Se isso não acontecer, não será ruim. Será péssimo! Ficaremos a mercê da liderança de sei lá quem e de que quais propósitos.

 

O que nos alenta é que a presidenta Dilma pronunciou pela primeira vez admitindo que as manifestações são legítimas. Inclusive ela caracterizou as manifestações como pacíficas. Isso aconteceu ontem (17.06.2013).

 

Hoje (18.06.2013) o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, mostrou-se favorável ao aumento de subsídio no transporte público da cidade.

Ainda não entraram no debate os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, mas sinalizam querer tratar do assunto como Movimentos Sociais necessários para a transformação da República brasileira dotada de Democracia e de Estado de Direito, a favor da cidadania.

 

Uma grande causa: o veto da PEC 37

*A PEC 37 que será votada em plenário pela Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013, objetiva modificar a Constituição e retirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. “Se aprovada ela possivelmente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Por isso, a PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito, e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros”.

 

Respondendo ao aluno: eu sou a favor desses protestos!

 


Professor Sandro A. T. de Mendonça (Sociólogo)